Formulário de Requisição dos Direitos dos Titulares

Esse formulário foi elaborado como parte do Plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados iniciado no Escritório Jurídico Lessa & Saraiva advogados associados, em novembro de 2023. Através dele, o titular de dados pessoais que figuram em processos, como os clientes, ou colaboradores, fornecedores e terceiros, poderá exercer seus direitos apontados no art. 18 da Lei.

Preencha os dados abaixo, selecione o Direito a ser exercido, assine e anexe um documento com foto.

QUALIFICAÇÃO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS:

Nome completo do titular dos dados pessoais *

CPF*

Endereço*

Telefone/Whatsapp*

Data de nascimento*

E-mail*

Categoria de dados*

Informações adicionais que podem ajudar na localização dos dados

QUALIFICAÇÃO DO PROCURADOR(A) OU REPRESENTANTE LEGAL DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (FACULTATIVO):

Nome completo do Procurador ou representante legal

CPF

Endereço

Telefone/Whatsapp

E-mail

Selecione o Direito que você quer exercer:*Confirmação da existência de tratamentoAcesso aos dadosCorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizadosAnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta leiPortabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrialEliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta leiInformação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.Revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° desta lei.

Assinatura (Max: 2MB)*

Documento com foto (Max: 10MB)*

Data de preenchimento*